REsp 2129983 - DECISAO

REsp 2129983 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RI STJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal
Recursos Regimento Interno Do STJ Autuação Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RI STJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RI STJ
  • Publique-se