REsp 2134847 - DECISAO

REsp 2134847 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo (fls. 1298/1319), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria em debate.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Agravo
Regimento Interno Do STJ Autuação Recurso Especial Agravo

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 interpretação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo (fls. 1298/1319), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial
  • Publique-se