REsp 2149059 - DECISAO

REsp 2149059 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, o relator determinou a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão
Outcome
Determina a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; determina publicação e intimação.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Autuação Recurso Especial Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, o relator determinou a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determina a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; determina publicação e intimação.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se