REsp 2130170 - DECISAO

REsp 2130170 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação; Pedido De Vista
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial determinada.
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, Pedido De Vista
Recursos Regimento Interno Do STJ Autuação Admissibilidade Recursal Pedido De Vista

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação; Pedido De Vista

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 prosseguimento de pedido de vista

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial determinada.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se