REsp 2167759 - DECISAO

REsp 2167759 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Agravo
Direito Processual Civil Autuação Recurso Especial Admissibilidade Recursal Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  2. 2 possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.