REsp 2172893 - DECISAO

REsp 2172893 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 368-383 (e-STJ), determino a autuação do agravo de JOSENILTON PEREIRA QUEIROZ como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: JOSENILTON PEREIRA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo de JOSENILTON PEREIRA QUEIROZ como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial
Regimento Interno Do STJ Processo Civil Autuação Admissibilidade Recursal Recurso Especial

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Parties

JOSENILTON PEREIRA QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 exame da matéria em debate
  3. 3 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 368-383 (e-STJ), determino a autuação do agravo de JOSENILTON PEREIRA QUEIROZ como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo de JOSENILTON PEREIRA QUEIROZ como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.