AREsp 2682772 - DECISAO

AREsp 2682772 - DECISAO

Diante do reconhecimento do erro material na autuação — em que PAN SEGUROS S.A. foi cadastrada equivocadamente como parte agravante em lugar de TOO SEGUROS S.A. — e considerando que a Secretaria Judiciária retificou a autuação, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir a decisão, alterando a identificação da parte agravante para TOO SEGUROS S.A..

Parties
Embargante; Parte Passiva Da Ação De Cobrança: Too Seguros S/A; Autor; Parte Autora Da Ação De Cobrança: BS Agropecuária Ltda; Parte Equivocadamente Cadastrada Como Agravante: Pan Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material na identificação da parte agravante
Legal Topics
Autuação, Erro Material, Embargos De Declaração, Retificação De Autuação
Processo Civil Autuação Erro Material Embargos De Declaração Retificação De Autuação

Case Brief

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Parties

Too Seguros S/A

Embargante; Parte Passiva Da Ação De Cobrança

BS Agropecuária Ltda

Autor; Parte Autora Da Ação De Cobrança

Pan Seguros S.A.

Parte Equivocadamente Cadastrada Como Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 erro material na autuação do processo
  2. 2 correção de registro de parte nos autos
  3. 3 acolhimento de embargos de declaração para corrigir erro material

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento do erro material na autuação — em que PAN SEGUROS S.A. foi cadastrada equivocadamente como parte agravante em lugar de TOO SEGUROS S.A. — e considerando que a Secretaria Judiciária retificou a autuação, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir a decisão, alterando a identificação da parte agravante para TOO SEGUROS S.A..

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material na identificação da parte agravante

Orders

  • Corrigir a decisão de fls. 1.054-1.059 alterando a expressão 'interposto por PAN SEGUROS S.A.' para 'interposto por TOO SEGUROS S.A.'
  • Publique-se.