REsp 2180288 - DECISAO

REsp 2180288 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo de Norma Martinuzzo Vilhena como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: NORMA MARTINUZZO VILHENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Recursos Autuação Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

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Parties

NORMA MARTINUZZO VILHENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo de Norma Martinuzzo Vilhena como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Autuar o agravo de NORMA MARTINUZZO VILHENA como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.