REsp 2186037 - DECISAO

REsp 2186037 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo
Regimento Interno Do STJ Processo Recursos Autuação Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

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