REsp 2188875 - DECISAO

REsp 2188875 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Regimento Interno Do STJ Autuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo de fls. 245/257 (e-STJ) como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.