REsp 2188354 - DECISAO

REsp 2188354 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria e m debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Autuação Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria e m debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.