REsp 2210736 - DECISAO

REsp 2210736 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Direito Processual Recursos Autuação Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 exame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.