REsp 2214581 - DECISAO

REsp 2214581 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação
Outcome
Determinado que o agravo seja autuado como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial
Processo Civil Recursos Autuação Admissibilidade Recursal Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determinado que o agravo seja autuado como recurso especial

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se