AREsp 2735963 - DECISAO

AREsp 2735963 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 471/483 (e-STJ), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Autuação Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 471/483 (e-STJ), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial.
  • Publique-se.