REsp 2218451 - DECISAO

REsp 2218451 - DECISAO

Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determinado autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Autuação Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determinado autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.