REsp 2225612 - DECISAO

REsp 2225612 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, conhece-se do agravo e determina-se a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: D.J. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Autuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial Autuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Parties

D.J. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 autuação nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 exame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, conhece-se do agravo e determina-se a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.