REsp 2188311 - DECISAO

REsp 2188311 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria em debate, preservando-se o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Agravo
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Autuação Recurso Especial Admissibilidade Recursal Agravo

Case Brief

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Parties

EMCCAMP RESIDENCIAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 exame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria em debate, preservando-se o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial.
  • Publique-se.