REsp 2230995 - DECISAO

REsp 2230995 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo e-STJ fl. 819/827, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Autuação Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 admissibilidade recursal
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo e-STJ fl. 819/827, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.