REsp 2218492 - DECISAO

REsp 2218492 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo em recurso especial interposto por FERNANDO LUIZ WOSNIAK, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: FERNANDO LUIZ WOSNIAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Autuação Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FERNANDO LUIZ WOSNIAK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuar o agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo em recurso especial interposto por FERNANDO LUIZ WOSNIAK, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.