REsp 2241902 - DECISAO

REsp 2241902 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial com fundamento nas razões apresentadas no agravo (fls. 313-337) e no art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publique-se; intime-se.
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, Reexame Dos Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Recursos Regimento Interno Do STJ Autuação Admissibilidade Recursal Reexame Dos Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 admissibilidade recursal
  3. 3 fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial com fundamento nas razões apresentadas no agravo (fls. 313-337) e no art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publique-se; intime-se.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.