REsp 2247729 - DECISAO

REsp 2247729 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade, Art. 34, XVI, RISTJ
Direito Processual Civil Recurso Especial Autuação Admissibilidade Art. 34, Xvi, RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se