REsp 2242266 - DECISAO

REsp 2242266 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo (Fls. 591-614), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuar o agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, Reexame Dos Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Agravo Recurso Especial Regimento Interno Do STJ (ristj) Autuação Admissibilidade Recursal Reexame Dos Pressupostos De Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo (Fls. 591-614), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuar o agravo como recurso especial

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.