REsp 2269203 - DECISAO
Considerando as razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 440-456 determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
- Legal Topics
- Autuação, Recurso Especial
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Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria
Ratio Decidendi
Considerando as razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 440-456 determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Considerando as razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 440-456 determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, par a melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA