AREsp 1788258 - DECISAO

AREsp 1788258 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo (fls. 437/457), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Publicação, Intimação
Autuação Recurso Especial Publicação Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo de fls. 437/457 (e-STJ) como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo (fls. 437/457), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial (art. 34, XVI, do RISTJ)
  • Publicar-se