REsp 1940274 - DECISAO
Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Legal Topics
- Autuação, Recurso Especial, RISTJ
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Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria
Ratio Decidendi
Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.
Court Disposition
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Orders
- Autue-se o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 214/221 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate. Publique-se. Intimem-se.