REsp 1943166 - DECISAO

REsp 1943166 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 294/302(e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Procedimento Recursal
Recursos Regimento Interno Do STJ Autuação Recurso Especial Procedimento Recursal

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 294/302(e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se