REsp 2156360 - DECISAO
Em face das razões apresentadas no agravo em recurso especial, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Autuação do agravo como recurso especial
- Legal Topics
- Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Em face das razões apresentadas no agravo em recurso especial, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Autuação do agravo como recurso especial
Orders
- Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo em recurso especial de e-STJ Fls. 948/968, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA