REsp 2188875 - DECISAO
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Legal Topics
- Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
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Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação de agravo como recurso especial
- 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Orders
- Autuar o agravo de fls. 245/257 (e-STJ) como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 245/257 (e-STJ), determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. EMENTA