REsp 2207433 - DECISAO

REsp 2207433 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal
Recursos Regimento Interno Do STJ Autuação Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • publique-se