REsp 2215854 - DECISAO

REsp 2215854 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Autuação Recurso Especial Agravo

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.