AREsp 2689042 - DECISAO
Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Autuação
- Outcome
- Determino a autuação do agravo como recurso especial
- Legal Topics
- Autuação, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
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Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Determino a autuação do agravo como recurso especial
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 149/167, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA