AREsp 2790854 - DECISAO
Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação
- Outcome
- Determinado autuação do agravo como recurso especial.
- Legal Topics
- Autuação, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
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Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Determinado autuação do agravo como recurso especial.
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Publique-se.
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