REsp 2255051 - DECISAO

REsp 2255051 - DECISAO

Determinação de autuação do agravo como recurso especial, com fundamento nas razões apresentadas e no art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial determinada pelo relator.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Autuação Recurso Especial Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determinação de autuação do agravo como recurso especial, com fundamento nas razões apresentadas e no art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial determinada pelo relator.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.