REsp 2268235 - DECISAO

REsp 2268235 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal
Regimento Interno Do STJ Procedimento Recursal Autuação Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se