REsp 2272784 - DECISAO

REsp 2272784 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 706-712 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Direito Processual Autuação Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 706-712 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.