REsp 2205121 - DECISAO
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- autuação do agravo como recurso especial determinada
- Legal Topics
- Autuação Como Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
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Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
autuação do agravo como recurso especial determinada
Orders
- Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 1.782/1.810 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA