REsp 2227552 - DECISAO

REsp 2227552 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo interno (fls. 838/847), reconsidera-se a decisão de fls. 833/834 e determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Determinação De Autuação Como Recurso Especial)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação De Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Agravo Interno
Processo Direito Processual Civil Autuação De Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Determinação De Autuação Como Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão anterior
  2. 2 autuação de agravo como recurso especial
  3. 3 exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo interno (fls. 838/847), reconsidera-se a decisão de fls. 833/834 e determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se