REsp 2186038 - DECISAO

REsp 2186038 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação De Agravo, Admissibilidade Recursal
Regimento Interno Do STJ Autuação De Agravo Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.