REsp 2186034 - DECISAO
Em face das razões apresentadas, determinou-se a autuação dos agravos como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Agravos / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Legal Topics
- Autuação De Agravo Como Recurso Especial, Conversão Para Recurso Especial, Procedimento De Autuação
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Procedural Posture
Agravos / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 necessidade de melhor exame da matéria em debate
Ratio Decidendi
Em face das razões apresentadas, determinou-se a autuação dos agravos como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.
Court Disposition
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face das razões apresentadas, nos agravos de fls. 712/725 e 729/753 (e-STJ), determino a aut uação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate. Publique-se. Intimem-se. EMENTA