REsp 2225719 - DECISAO

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Atendidos os pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheço dos agravos para determinar que sejam convertidos em recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Parties
Agravante: SADA PARTICIPACOES S/A; Agravante: AUTOMETAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos e determino que sejam convertidos em recursos especiais.
Legal Topics
Autuação De Agravo Como Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recursos Autuação De Agravo Como Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

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Parties

SADA PARTICIPACOES S/A

Agravante

AUTOMETAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de autuação de agravos como recursos especiais
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheço dos agravos para determinar que sejam convertidos em recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço dos agravos e determino que sejam convertidos em recursos especiais.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.