REsp 2260686 - DECISAO

REsp 2260686 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determinação de autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação De Recurso, Admissibilidade
Autuação De Recurso Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria
  2. 2 possibilidade de novo exame dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Determinação de autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.
  • Publique-se.