REsp 2275059 - DECISAO

REsp 2275059 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Autuação De Recurso, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Autuação De Recurso Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se