REsp 2198058 - DECISAO

REsp 2198058 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, preservando-se o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Autuação Do Agravo, Admissibilidade Recursal, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ (ristj) Autuação Do Agravo Admissibilidade Recursal Art. 34, Xvi, Do RISTJ

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Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 preservação do reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, preservando-se o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se