AREsp 2816114 - DECISAO

AREsp 2816114 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 569-577 (e-STJ), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; determada publicação e intimação; mantido o reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Legal Topics
Autuação Do Agravo, Admissibilidade Recursal, Publicação E Intimação
Direito Processual Recurso Especial Autuação Do Agravo Admissibilidade Recursal Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 569-577 (e-STJ), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; determada publicação e intimação; mantido o reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.