REsp 2232659 - DECISAO

REsp 2232659 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo (fls. 1.381-1.391), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação Do Agravo, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Admissibilidade Recursal
Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Recursos Autuação Do Agravo Pressupostos De Admissibilidade Recursal Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo (fls. 1.381-1.391), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.