REsp 2266052 - DECISAO

REsp 2266052 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial (decisão)
Outcome
Agravo autuado como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Legal Topics
Autuação Do Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Processo Recursal Autuação Do Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 exame da matéria em debate
  3. 3 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se