EREsp 1918639 - DECISAO

EREsp 1918639 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
autuar o agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação Do Agravo, Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Direito Processual Autuação Do Agravo Recurso Especial Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

autuar o agravo como recurso especial

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.