REsp 2241279 - DECISAO

REsp 2241279 - DECISAO

Reconsideração da decisão agravada e determinação da autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Reconsideração da decisão agravada e autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação Do Agravo Como Recurso Especial, Reexame Dos Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Autuação Do Agravo Como Recurso Especial Reexame Dos Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsideração da decisão agravada e determinação da autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Reconsideração da decisão agravada e autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.