REsp 1474297 - DECISAO

REsp 1474297 - DECISAO

Diante da informação de autuação em duplicidade, devem ser tornadas sem efeito as decisões relativas à recorrente cujos autos tramitam em outro recurso especial, deve-se cancelar a autuação e baixar a distribuição destes autos, desentranhar o recurso especial de MARLENE ELOI DA SILVA e requisitar ao juízo de origem o envio do processo originário; além disso, orienta-se que, ao receber os autos de Marlene, seja observada a competência por matéria dos órgãos fracionados do STJ na autuação.

Parties
Recorrente: MARIA AUGUSTA ARAÚJO DE MEDEIROS; Interessada: MARLENE ELOI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Decisão determinando cancelamento da autuação, baixa da distribuição, desentranhamento do recurso e ofício ao juízo de origem
Legal Topics
Autuação Em Duplicidade, Cancelamento De Autuação, Baixa Da Distribuição, Desentranhamento De Recurso, Remessa De Autos, Competência Por Matéria
Direito Processual Civil Autuação Em Duplicidade Cancelamento De Autuação Baixa Da Distribuição Desentranhamento De Recurso Remessa De Autos Competência Por Matéria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA AUGUSTA ARAÚJO DE MEDEIROS

Recorrente

MARLENE ELOI DA SILVA

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 autuação duplicada de recurso especial
  2. 2 determinação de cancelamento e baixa da distribuição
  3. 3 desentranhamento de recurso especial de terceiros

Ratio Decidendi

Diante da informação de autuação em duplicidade, devem ser tornadas sem efeito as decisões relativas à recorrente cujos autos tramitam em outro recurso especial, deve-se cancelar a autuação e baixar a distribuição destes autos, desentranhar o recurso especial de MARLENE ELOI DA SILVA e requisitar ao juízo de origem o envio do processo originário; além disso, orienta-se que, ao receber os autos de Marlene, seja observada a competência por matéria dos órgãos fracionados do STJ na autuação.

Court Disposition

Decisão determinando cancelamento da autuação, baixa da distribuição, desentranhamento do recurso e ofício ao juízo de origem

Orders

  • Tornar sem efeito qualquer decisão preferida nestes autos em relação à recorrente MARIA AUGUSTA ARAÚJO DE MEDEIROS, tendo em vista que sua pretensão tramitou no Recurso Especial 1.465.847/PB.
  • Determinar o cancelamento da autuação destes autos e a baixa da distribuição.