REsp 1950155 - DECISAO

REsp 1950155 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de ratificação após o acórdão ter sido alterado em juízo de retratação, sendo exigida a reiteração do apelo nos termos aplicáveis por analogia à Súmula 579/STJ e à jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Índices De Atualização (inpc, IPCA E, IGP DI, Tr), Precatórios, Honorários Advocatícios, Juízo De Retratação, Recurso Especial
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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 correção monetária das parcelas em atraso
  2. 2 aplicação de índices de atualização (IGP-DI, INPC, IPCA-E, TR)
  3. 3 retroação do termo inicial do auxílio-acidente à alta médica (art. 86, §2º, Lei nº 8.213/1991)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de ratificação após o acórdão ter sido alterado em juízo de retratação, sendo exigida a reiteração do apelo nos termos aplicáveis por analogia à Súmula 579/STJ e à jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.